Termos e Condições de Uso

1. Objeto e Natureza dos Serviços

O Debocaboca é uma plataforma digital que atua exclusivamente como intermediadora e facilitadora de contatos. O objetivo do site é aproximar Clientes (Contratantes) de Prestadores de Serviço (Pintores, Eletricistas, Marceneiros, entre outros).

2. Cadastro de Usuários

• Prestadores: Devem fornecer informações verídicas sobre suas competências e dados de contato. O Debocaboca se reserva o direito de suspender cadastros com informações falsas ou inconsistentes.
• Clientes: Ao solicitar um serviço, o cliente concorda que a negociação de valores, prazos e execução será feita diretamente com o profissional escolhido.

3. Isenção de Responsabilidade

O Debocaboca não possui vínculo empregatício, de subordinação ou de representação com os profissionais cadastrados.

Portanto, a plataforma não se responsabiliza por:

• A qualidade técnica ou atrasos na execução dos serviços.
• Danificações materiais ou condutas pessoais do prestador no local do serviço.
• Pagamentos efetuados diretamente do Cliente ao Prestador que não tenham sido honrados ou devolvidos.
• Veracidade integral dos currículos, experiências ou certificados postados pelos usuários.

4. Deveres do Prestador de Serviço

O profissional compromete-se a:

• Cumprir com o acordado diretamente com o cliente.
• Manter postura ética, profissional e respeitosa.
• Não utilizar o nome do Debocaboca para oferecer garantias extras que não sejam oficialmente fornecidas pela própria plataforma.

5. Sistema de Avaliações

Para manter a qualidade da comunidade, o Debocaboca permite que clientes avaliem os prestadores após a contratação.

• Comentários ofensivos, discriminatórios ou caluniosos poderão ser removidos sem aviso prévio.
• Avaliações repetidamente negativas podem levar à exclusão do prestador da plataforma.

6. Proteção de Dados (LGPD)

Os dados coletados (nome, telefone, localização e demais informações fornecidas) serão utilizados estritamente para a finalidade de aproximação entre as partes e gestão da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

7. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições de Uso, as partes elegem o Foro da Comarca de Recife/PE, com renúncia expressa a qualquer outro.